DO DIES A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS NA RESPONSABILIDADE CONTRATUAL

Resumo

Trata-se de trabalho acadêmico com vistas a debater o início da contagem dos juros moratórios em se tratando de relação obrigacional (responsabilidade contratual). A divergência do tema perante o Superior Tribunal de Justiça, que culminou com o Embargos de Divergência no REsp 1.250.382/RS, revela-se na pedra de toque da discussão, visto que o entendimento daquela Corte Superior, após mais de uma década, alterou-se, admitindo que a natureza processual do pedido não modifica o direito material envolvido no litígio e que na sistemática do ordenamento jurídico civil brasileiro a contagem dos juros moratórios dependerá do caráter da relação obrigacional em apreço, a saber: a) com termo certo (mora ex re); b) sem termo certo (mora ex persona); e c) obrigações ilíquidas e todas as demais que não se enquadrarem às citadas nos itens “a” e “b”, de forma residual.