O MINISTÉRIO PÚBLICO, A POLÍCIA JUDICIÁRIA NO ENTRAVE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.

Resumo

O presente artigo trata da discussão sobre a investigação criminal realizada pelo Ministério Público, trazendo a tona sua constitucionalidade ou inconstitucionalidade, a preservação dos direitos e garantias fundamentais que devem ser respeitados na persecução penal e os seus limites investigatórios de caráter complementar e subsidiário. O artigo apresenta também a Polícia Judiciária cuja atribuição esta devidamente expressa em nosso ordenamento jurídico, tendo a sua função principal a investigação criminal. Há muita discussão sobre o presente tema trazendo discordâncias diante de nossos tribunais superiores. Recentemente o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a investigação realizada pelo Ministério Público trazendo ainda mais discussões sobre o tema que é relevante e de interesse de todos, na celeridade e eficiência dos órgãos estatais.