OS PROBLEMAS DO CÓDIGO FLORESTAL

Samantha SILVA SENTEIO ROCON

Resumo


Por meio deste artigo, abordaremos os problemas trazidos pelo Código Florestal tanto na preservação da área de proteção permanente, para aquelas afetadas antes de 22 de julho de 2008, como na impossibilidade daqueles que possuem entre 4 (quatro) e 20 (vinte) módulos fiscais averbarem 20% (vinte por cento) da propriedade em reserva legal. Combateremos a classificação, pela lei, daqueles que são pequenos proprietários propondo uma solução.

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