UMA RELEITURA SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E SEUS ASPECTOS HISTÓRICOS, PROCESSUAIS E LEGAIS

Resumo

O presente trabalho buscou trazer informações sobre a desconsideração da personalidade jurídica, sobretudo em seus aspectos histórico, legais e processuais, com base no direito civil, tributário e trabalhista. Além disso, trouxe toda sua base legal e todas as características necessárias para que possa ser requisitada a desconsideração da personalidade jurídica e exemplos da jurisprudência. Buscou-se também fazer um comparativo entre os códigos de processo civil (CPC), o antigo que ainda está em vigência e o novo que entrará em vigência no ano de 2016.