TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL FISCAL E EXTRAFISCAL COMO FORMA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Tatiana Soares de Azevedo, Vladimir Ricardo Rocha Kubik

Resumo


O presente artigo buscou analisar a tributação ambiental como forma de defesa do meio ambiente, descrevendo a importância de sua preservação e expondo como o estado pode intervir para evitar possíveis danos a esse bem tão importante para a humanidade. Enfoca as previsões constitucionais, legais e documentos de conferencias internacionais que visam a tutela dos recursos naturais. Buscou-se também fazer uma breve diferenciação entre as funções fiscais e extrafiscais do tributo ambiental, e como de fato elas podem vir a ajudar na preservação ambiental.

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