A (IN)APLICABILIDADE DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA NOS IMPOSTOS INDIRETOS

Tauan Galiano FREITAS, Vinicius Flores BRANCO

Resumo


Buscou-se neste ensaio científico abordar a intervenção do princípio da capacidade econômica na cobrança dos impostos indiretos, cuja análise torna imprescindível à ampliação para outros princípios do Direito. A aplicação deste princípio sobre esta espécie de imposto gera algumas peculiaridades discutidas pela doutrina tributária e incorporadas neste trabalho. Valendo-se do método hipotético dedutivo propomos uma análise específica do princípio da capacidade contributiva e dos impostos indiretos, individualmente. Em seguida, mesclando outros conceitos ao tema, analisamos a possibilidade, ou não, da incidência daquele sobre este, e em consequência a inclusão do princípio da seletividade, possibilitando uma adequada conclusão do tema.

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