ANTECEDENTES DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NO CONSTITUCIONALISMO PÁTRIO

Resumo

O presente artigo tem a finalidade de refletir sobre alguns aspectos do instituto das medidas provisórias. A introdução explana os aspectos históricos e os pontos principais que são tratados com mais detalhe em tópicos individuais. O segundo tópico faz uma breve analise sobre a separação dos poderes e o surgimento da tripartição estatal. Em seguida será abordado os atos executivos com força de lei que já fizeram parte de nosso ordenamento jurídico, ao final, o tema medida provisória será abordado e se questionará quanto sua origem, pressupostos e aplicação atual em tópico individual. Com este trabalho, pretende-se demonstrar a principal finalidade da medida provisória, um remédio jurídico emergencial, onde o Chefe do Executivo, de maneira excepcional, assume função típica do Legislativo, podendo legislar frente a situações que suscitam relevância e urgência legislativa. Nota-se, no entanto, a utilização irresponsável e desenfreada por parte do executivo brasileiro, desrespeitando assim a excepcionalidade, urgência e relevância exigidas para o uso de tal instrumento.