O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E SEUS DESDOBRAMENTOS

Resumo

O presente resumo debaterá a importância do princípio da boa-fé visto que esse é executado reiteradamente em diversas áreas do direito tal quais: cível, administrativa e outras. Esse era aplicado amplamente pela jurisprudência, inclusive do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para solução de casos concretos em distintas áreas jurídicas antes mesmo de estar previsto expressamente no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo da investigação é demonstrar a relevância da aplicação do princípio em questão na prática forense. As metodologias utilizadas serão as seguintes: a empírica, visto que o objetivo é testar hipóteses que tratem da relação causa e efeito; exploratória é aquela em que detecta algo num organismo ou num fenômeno para se interar deste possibilitando melhor compreensão e maior precisão; qualitativa essa se importa com o aprofundamento e de como será entendida pela população. Nota-se que os pesquisadores que a utilizam buscam explicar o porquê das coisas, investigando o que precisa ser realizado e, por último a metodologia teórica que realiza uma análise de determinada teoria, constantemente usando bases teóricas para explicar a pesquisa que está sendo desenvolvida. Um exemplo seria o artigo científico uma vez que consiste em uma pesquisa teórica. As conclusões foram as seguintes: que o princípio da boa-fé existe desde os primórdios em diferentes ordenamentos jurídicos pelo mundo; há duas espécies – a boa-fé objetiva e subjetiva, sendo que a primeira é constatada quando o cidadão age achando que determinada conduta é correta. Porém, a segunda espécie é um padrão de conduta baseando-se no homem médio. Essas são tão diferentes entre si que é possível o indivíduo agir de boa-fé subjetiva, mas, em discordância com a boa-fé objetiva. Outra questão importante é a previsão de sanção ao descumprimento da boa-fé: conhecida como litigância de má-fé em processo contida no artigo 80, I a VII do Código de Processo Civil e não menos importante é que o referido princípio exprime conditio sine qua nom da realização da justiça. Este trabalho é direcionado a população em geral para que adquiram conhecimento básico sobre o tema, e assim possam utilizá-lo corretamente impulsionando o comportamento ético que é aguardado pela própria população.