O SILÊNCIO DA VÍTIMA NA MANUTENÇÃO DA IMPUNIDADE EM CRIMES DE ABUSO SEXUAL NO BRASIL

Resumo

Anualmente 500 mil mulheres são estupradas no Brasil, mas esse número não expressa o verdadeiro cenário de nosso país. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) 70% das vítimas são crianças e adolescentes e apenas 10% denunciam o crime. O presente artigo busca promover a solidariedade da população na construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos a partir do levantamento das causas que determinam a escolha da vitima em não denunciar. Além de avaliar a eficácia das ações realizadas pelo Estado contra a permanência da impunidade em crimes de abuso sexual, à luz do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Esta Política Pública apresenta duas diretrizes advindas do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, onde elucidam a atenção do Governo Federal em fomentar a universalização do acesso às vítimas e a necessidade de participação e protagonismo delas na elaboração de leis e programas. Os recursos metodológicos utilizados passam por levantamento de dados estáticos, estudo do real cumprimento normativo sobre o referido tema, observação dos trabalhos de atendimento às vitimas realizados dentro dos Núcleos de apoio nos Ministérios Públicos e Conselhos Tutelares, finalizando com a reflexão acerca das historias relatadas por algumas vítimas durante a pesquisa. A dificuldade em encontrar dados quantitativos e qualitativos atuais prejudica conclusões mais detalhadas, porém os resultados revelam que o fato do agressor ser em mais de 60% dos casos integrante da família ou amigo próximo dessa, influência radicalmente a vítima em não prestar queixa. Contudo, outros fatores como a religião, medo, falta de conhecimento dos direitos e garantias e a pobreza colaboram na decisão do silêncio da vítima. Em suma, a efetivação dos direitos humanos requer a colaboração da desconstrução do valor brasileiro de que ";problemas de família ninguém entra no meio";. A percepção de que a sociedade pode e deve cuidar do próximo vulnerável constitui avanço no entendimento da cidadania e, altera diretamente no quadro de impunidade vigente em nossa nação. É necessário o contínuo engajamento da proximidade das Instituições Públicas e de Sociedade Civil com as vítimas por meio da seguridade de sigilo e empatia de seus agentes, prosseguindo também com a expansão da informação nos meios de comunição e redes sociais a respeito dos direitos, com linguagem de fácil compreensão, sobre o que é o abuso sexual, as maneiras de denunciar o crime, as devidas medidas protetivas asseguradas às vítimas e os locais de acolhimento.