SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: UMA LIMITAÇÃO AOS ÓRGÃOS DE PODER NO ESTADO REPUBLICANO

Resumo

O seguinte trabalho tem como enfoque principal a demonstração do desenvolvimento histórico do sistema da tripartição de poderes, proveniente de Charles de Secondat Montesquieu, adotado pela Constituição Federal vigente, aliado à incidência do controle mútuo que um poder exerce sobre o outro, frente à previsão do sistema de freios e contrapesos no ordenamento jurídico. Para tanto, necessário se fez demonstrar como se originou a atual concepção de Separação de poderes. E assim, buscou-se ressalvar os principais movimentos constitucionais e a estruturação do Estado de Direito, conjuntamente, no intuito de estabelecer limite ao poder estatal consolidado à época e, principalmente, fazer emergir o papel da divisão dos poderes como meio atenuante do poder.