DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOSSEXUAIS:UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL

Resumo

O presente artigo visa a explanação acerca da inconstitucionalidade da norma do Ministério da Saúde, que determina quais pessoas devem pertencer ao grupo de inaptos temporários para doações de sangue, na qual abrange nesta restrição homens homossexuais e bissexuais. Tal norma, além de ferir princípios constitucionais de Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, ajuda a alimentar a segregação acerca das questões de gênero, além de, por óbvio, corroborar para a escassez de sangue nos bancos de hemocentros de todo o país. O método utilizado com base em pesquisa bibliográfica acerca do tema coletou dados baseados na realidade atual, buscando elucidar o entendimento acerca dos conceitos de grupo de risco e coletar dados objetivos acerca da AIDS no mundo, em âmbitos tanto históricos como atuais.