AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA

Bianca Thamiris MIZUSAKI, Marcos Akira MIZUSAKI

Resumo


O trabalho a ser desenvolvido tem como escopo levantar marcos relevantes da legislação ambiental brasileira, apontando suas contribuições no processo de maturação do bem jurídico ambiental, assim como os fatores externos que culminaram em sua normatividade.

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