(NEO)CONSTITUCIONALISMO E ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO NA CONTEMPORANEIDADE

Resumo

O presente trabalho visa trazer a tona questões atinente à nova forma de aplicação e interpretação constitucional, bem como a efetividade das normas constitucionais que versam sobre direitos e garantias fundamentais, com a consequência de termos um Poder Judiciário mais ativo. Acerca do ativismo judicial, há riscos que envolvem legitimidade democrática, a politização da justiça e a falta de capacidade institucional do judiciário no que tange determinadas matérias, contudo, é possível verificar além dos riscos trazidos com este fenômeno, benefícios, de modo a dar uma exacerbada concretude aos direitos fundamentais do homem. Desta forma, faz-se necessário a analise do neoconstitucionalismo, fenômeno responsável pela constitucionalização do direito.