ISONOMIA E SUA RELAÇÃO COM A ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA PESSOAS COM ENFERMIDADES GRAVES

Resumo

Por meio de sintetizada abordagem teórica sobre a isenção de tributos no cenário brasileiro, com enfoque no que tange aos cidadãos acometidos por doenças e enfermidades, consideradas graves, o presente artigo acadêmico traz breves considerações a respeito do conceito de isenção tributária e sobre como pode ser aplicada a tais casos, considerando esta medida como um meio de promoção da isonomia e justiça social. Busca-se expor, ainda que de forma sintética, os conceitos de isenção e esclarecer suas diferenças em relação à imunidade tributária. Assim, alcança-se finalmente o cerne do estudo, analisando mais à dentro as isenções concedidas aos portadores de enfermidades, levando em consideração quais doenças estão abarcadas e quais os tributos que podem ser isentados, dentre outras considerações atinentes ao tema.