CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E SUA IMPORTÂNCIA PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

Resumo

O presente artigo busca, em princípio, discorrer sobre o papel do Estado como provedor de direitos sociais. Busca analisar o principal meio de captação de recursos pelo Estado, sendo este os tributos, com destaque para a Contribuição Social. Busca ainda, analisar o conceito de Contribuição Social e identificar suas diversas espécies. Busca ainda, analisar a importância da Contribuição Social para o financiamento dos direitos sociais, com destaque para a Seguridade Social. Por fim, conclui-se o presente artigo, destacando a importância da Contribuição Social, ainda que objeto de críticas, para a implementação das políticas públicas.