DIREITOS DE PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO À IMAGEM

Resumo

O presente estudo busca promover uma análise dos chamados direitos de personalidade, com enfoque no direito à imagem e como ele é apresentado na legislação, doutrina e jurisprudência, especialmente quanto às formas de exposição da imagem no século XX. É abordada também sua relação com a tutela de outros direitos de personalidade, como a honra e a privacidade, além das consequências do uso indevido da imagem.