A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DO HOMOSSEXUAL

Resumo

O presente artigo analisa o conceito e os aspectos gerais pertinentes à homossexualidade apontando as peculiaridades que a diferencia dos demais tipos sexuais, bem como a proteção constitucional da orientação sexual dos homossexuais, pautados nos princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade, tendo em vista seus papéis como princípios fundamentais e estruturantes de todo o ordenamento jurídico. Informa que a homossexualidade não deve ser vista como uma doença, mas como um modo de ser, sendo esse modo, a maneira que os homossexuais encontraram de ser felizes, salientando que apenas quando a orientação sexual dos homossexuais for de fato aceita pela sociedade este grupo conseguirá viver com dignidade. Salientamos que cabe ao Estado proteger a felicidade de seus cidadãos, para que assim atinja seu ideal democrático.