O DIREITO À VIDA E A INTEGRIDADE FÍSICA

Bárbara de Oliveira EULETÉRIO, Amanda Perucci de SOUZA

Resumo


A constituição de 1988 assegura o direito à vida como inviolável, bem como à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Portanto, agredir o corpo humano é uma forma de agredir a vida, pois esta se realiza naquela. A integridade físico-corporal constitui, então, um bem vital e revela um direito fundamental do indivíduo.

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