LIBERDADE RELIGIOSA: ALGUNS LIMITES DA INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO

Resumo

Este trabalho apresenta um breve estudo primeiramente da liberdade religiosa alcançada no Brasil, tendo em vista a separação do estado e igreja. Pretende mostrar a importância de um estado democrático e laico, dando a liberdade de livre escolha religiosa tanto para os fieis, quanto para os incrédulos, tendo em vista que em nosso Estado é Democrático e não pode existir nenhuma religião oficial, mas devendo proporcionar proteção e garantia ao livre exercício de todas as religiões.
A liberdade religiosa também tem um alcance jurídico-subjetiva que tem um alcance amplo de liberdade religiosa, tendo em vista o direito individual de culto, crença e organização religiosa.