A PACIFICAÇÃO SOCIAL COMO DEVER DO ESTADO
Resumo
O presente trabalho tem o escopo de demonstrar a ocorrência de uma deficiência na prestação jurisdicional prestada pelo Estado, apesar de ter tomado para si o monopólio da jurisdição. Abordando a evolução do significado de acesso a justiça e apresentando formas de solução de conflitos alternativas ou aliadas a jurisdição, essas formas tem como objetivo desafogar o judiciário e tentar acabar com a cultura de judicialização dos conflitos que impera na nossa sociedade.