PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS UTILIZADOS NO DIREITO PENAL

Bruno Silva HENARES, Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI

Resumo


O presente artigo visa trazer uma análise aprofundada sobre um dos temas base de todo o direito, os princípios. O artigo buscará tratar de uma síntese de informações sobre o que se classifica como princípios, quais suas definições e qual sua real utilidade e existência em nosso ordenamento. Adentraremos por fim, em uma determinada classe de princípios, os existentes em nosso ordenamento jurídico que possam ser de utilidade para o ramo do direito penal brasileiro.

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