UNIÃO ESTÁVEL – EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Caio Henrique Merfa GIMENEZ

Resumo


 

A proposta do artigo é ressaltar a importância da União Estável como forma de entidade familiar, mas para isso será necessário superar alguns obstáculos e realizar um breve histórico da origem da sociedade, sua transformação ao longo do tempo assim como a descriminação em relação ao concubinato. Assim como será retratado a importância do Concílio de Trento, que combateu reforma religiosa e trouxe novos aspectos para a Igreja Católica. Por fim, a chegada da Constituição Federal de 1988 e o real acolhimento da União Estável como forma de entidade familiar, prevista no artigo 226, §3º e também tutelada pelo Código Civil de 2002.


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