O ABORTO NOS CASOS DE MICROCEFALIA

Resumo

Com o crescente número de casos de microcefalia no Brasil, está surgindo para diversas pessoas, dúvidas a respeito desta doença, em como ela se originou, de que forma é transmitida e quais são as suas consequências para o corpo humano. Ainda não sabe ao certo como a doença é causada. Contudo, o certo é que esta doença está proporcionando as mulheres o alerta para o risco da doença na gravidez, e o principal, o adiamento do sonho da maternidade, uma vez que, uma criança que vem a nascer com a doença, terá provavelmente danos irreparáveis no decorrer de sua vida, necessitando de cuidados especiais. Diante do surto da doença, está surgindo um conflito de direitos fundamentais em nosso ordenamento jurídico, qual seja, o direito à vida e o direito a intimidade, liberdade sexual e reprodutiva da gestante. Diante desses casos, seria lícito em nosso país o aborto nos casos de microcefalia? Teria a gestante a escolha de interromper sua gravidez nesses casos?