EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL EM FACE À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Resumo

O presente artigo baseia-se na analise da exploração sexual em crianças e adolescentes, que são vitimas de aliciadores, exploradores e familiares. Tem como objetivo a conscientização da sociedade de um tema que está presente em todo território brasileiro cuja vitimas são crianças menores de 18 anos que tem seus direitos violados. Os atos de violência sexual consistem em condutas consideradas criminosas como submeter ou favorecer crianças e adolescentes ao campo da prostituição ou qualquer outra forma de exploração. Mediante a pesquisa realizada, analisa-se que a trajetória histórica dos crimes sexuais mostra que as condutas de violência contra crianças eram legalizadas e aceitas pela sociedade de tal maneira que não se tinham importância os fatos e nem respeitavam os direitos das crianças. Com a criação dos instrumentos normativos de repressão a violência sexual a crianças, a sociedade passa lutar contra esse cenário devastador, intensificando o enfrentamento contra a exploração sexual através de campanhas de combate aos crimes sexuais, penalizando não só os exploradores, mas também os aliciadores.