UMA BREVE ANALISE HISTÓRICA E CONCEITUAL SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA APLICAÇÃO NO PROCESSO PENAL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo trazer o contexto histórico dos direitos e garantias fundamentais ao processo, e elucidar fatos relevântes sobre os princípíos constitucionais e sua aplicação no processo penal, trazendo como embasamento o posicionamento de inúmeros expecialistas sobre o tema, mostrando a importância das garantias constitucionais como conquistas históricas do homem na eterna busca pelo ideal ";utópico"; de justica e da verdade real dos fatos. O estudo busca levantar o conceito e a legislação pertinente ao tema, retratando as aplicações do mesmo e finalmente pontuando as vantagens e desvantagens de seu uso. Para tanto, realiza um exame da doutrina especializada e da legislação brasileira vigente.