O PRINCIPIO DA IGUALDADE TRIBUTÁRIA E A INSENÇÃO FISCAL DOS PACIENTES DE NEOPLASIA MALIGNA

Resumo

O presente tema tem como finalidade central relatar em seu contexto uma analise dos direitos aos pacientes de neoplasia maligna (câncer), dando ênfase ao direito á isenção fiscal juntamente com o principio da igualdade tributaria. Sendo realizado um estudo em direitos que fazem parte da realidade do portador de neoplasia maligna, porém a grande maioria deles não têm conhecimento desses direitos como: medicamento, vale transporte, direito a informação entre tantos outros temas relacionados que são desconhecidos e pouco divulgado. Concluindo assim que a falta de informação em meio a tanto outros obstáculos encontrados em busca de tratamento é um dos maiores obstáculos que o portador de neoplasia maligna encontra. Há uma necessidade extrema de divulgação desses direitos e isenções na vida do individuo portador de neoplasia maligna.