ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Isadora Cavalli de Aguiar FILGUEIRAS, Gilson Sidney Amancio de SOUZA

Resumo


O presente trabalho pretende conceituar e contextualizar as várias formas de violência contra a mulher, violência no âmbito doméstica e familiar. É uma ilusão dizer que o direito a igualdade prevalece, e que de fato existe isonomia entre o sexo feminino e masculino. A mulher sempre foi inferiorizada e violentada pela sociedade machista, e a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, veio com o argumento de coibir os abusos contra ela e tentar efetivar o direito da igualdade de gêneros, dando, portanto, maior seriedade as penas que são aplicadas aos agressores. A mesma lei trouxe um rol das modalidades de violência contra as mulheres, não apenas a física, que é popularmente conhecida, como também violência psicológica, sexual, patrimonial e moral. Esses tipos de violência sempre foram presentes em muitas famílias brasileiras, mas foi com o advento da lei que as mulheres tomaram coragem e se sentiram mais seguras e com mais ânimo de enfrentar tais problemas, buscar soluções e denunciar a violência, aumentando debates públicos que incentivem a luta contra a violência de gênero.

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