ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DE PESSOAS COM ENFERMIDADES GRAVES

Resumo

Buscou-se demonstrar, através de um breve panorama, a isenção tributária de pessoas com enfermidades graves, além de analisar a relevância social e importância trazida pela isenção em benefício dessas pessoas, realizou-se uma pequena abordagem quanto aos aspectos desse fenômeno. Sob esse enfoque demonstrou-se as dificuldades enfrentadas pelos contribuintes com doenças graves e a discussão existente quanto a aplicabilidade da regra do art. 111 do CTN que pela interpretação literal da norma tem levado o contribuinte a recorrer ao judiciário para questionar tal norma, que em alguns casos têm gerado situações de evidente inconstitucionalidade. Por fim, foram abordadas, sucintamente, algumas espécies de isenção tributária e determinados benefícios que incidem sobre as pessoas com doenças graves.