ASPECTOS POLÊMICOS DO ESTUPRO DE VULNERÁVEL AOS MENORES DE 14 ANOS: RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE EM CASOS EXCEPCIONAIS

Resumo

O presente trabalho aborda as mudanças ocorridas nos crimes sexuais com o advento da lei 12.015/09. Em primeiro plano, menciona-se a evolução do delito de estupro no ordenamento jurídico, sua introdução na lei dos crimes hediondos e ainda, uma das mais relevantes mudanças trazidas pela lei supramencionada, que dividiu o crime de estupro e o crime de estupro de vulnerável, tipificando-os em artigos distintos. Ainda, ao decorrer da pesquisa estão descritos as divergências doutrinárias e jurisprudenciais, que após o advento da lei em análise, continuou a divergir entre a natureza da vulnerabilidade do menor de 14 (catorze) anos, se seria absoluta, como percebe-se na intenção do legislador, ou relativa. Em suma, este trabalho tem como foco principal a possibilidade de relativização da vulnerabilidade dos menores de 14 anos em casos de excepcionalidade.