O DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL COMO NOVA ALTERNATIVA DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este presente artigo tem como finalidade a reflexão do período histórico evolutivo do constitucionalismo e suas conquistas, incluindo o direito processual constitucional e direito constitucional processual, que ganham destaque com o controle de convencionalidade e a supra-legalidade dos tratados de direitos humanos. Além do mais, tratar das correntes do direito processual constitucional e sua aplicação, transladando os limites nacionais e efetivando de forma mais abrangente a proteção dos direitos humanos e fundamentais decorrentes do bloco de constitucionalidade.