O ESTUDO DA TIPOLOGIA DO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CONSIDERAÇÕES ACERCA DA PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE

Laís Cantiero CAMPAGNOLO, Florestan Rodrigo do PRADO

Resumo


O presente trabalho enfoca a problemática existente acerca da presunção de vulnerabilidade e violência com relação ao crime de Estupro de Vulnerável, problemática esta, que persistiu mesmo após a vinda da Lei 12.015 do dia 07 de agosto de 2009 que foi promulgada com o objetivo de estabelecer mudanças no Código Penal a fim de atualiza-lo aos dias atuais e, por fim as discussões doutrinárias e jurisprudenciais em relação à presunção de vulnerabilidade e violência no Estupro de Vulnerável

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