A ISENÇÃO DE TRIBUTOS DE PESSOAS COM ENFERMIDADES GRAVES

Resumo

O objetivo principal do trabalho foi demonstrar quais são os principais benéficos que são garantidos aos portadores de doença grave, e que apesar de serem garantias dessas pessoas, muitas vezes não são respeitados, além disso, são ate mesmo desconhecidos das pessoas que tem esses direitos, ficou evidente a necessidade de uma política de desenvolvimento de novos benefícios e um maior cuidado com os portadores de doença grave, que enfrentam diversas dificuldades no dia a dia e não tem os seus direitos constitucionais respeitados, de tal forma, que nem mesmo o direito a saúde, que é uma garantia constitucional, é respeitado e essas pessoas não conseguem ter uma vida melhor, com um mínimo de qualidade de vida, que deve ser assegurada pelo Estado.