A PROTEÇÃO JURÍDICA DIANTE DA VIOLÊNCIA FÍSICA

Maria Eduarda Costa FERRI, Glauco Roberto Marques MOREIRA

Resumo


Este artigo tem como objetivo realizar uma reflexão histórica das legislações que contribuíram para a consolidação dos direitos das crianças e adolescentes a serem educados e cuidados sem a violência física. Para tal, utilizou-se pesquisa bibliográfica, eletrônica e legislações pertinentes ao tema. Como método, utilizou-se o materialismo histórico-dialético.

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