A ISENÇÃO DE TRIBUTOS EM FACE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

O presente artigo científico tem a finalidade de esclarecer as pessoas com deficiência física e seus familiares os direitos relacionados a isenção de impostos previsto na legislação vigente. Para a realização deste, foi feita rigorosa pesquisa bibliográfica, tomando como ponto de partida leis e livros didáticos de autores e estudiosos sobre a temática em questão. Logo após, a fim de responder o problema tratado foi feita uma pesquisa de campo, de cunho descritivo e de natureza qualitativa. O tema tem como objetivo demonstrar que o direito a isenção de impostos para a pessoa com deficiência está relacionado com a dignidade da pessoa humana, logo deve ser efetivado sempre em todas as esferas da sociedade. Portanto, é necessário que todas as pessoas tenham conhecimento deste direito e que ajude a garantir que todas as pessoas com de alguma deficiência ou doenças graves tenham acesso a ele e que toda e qualquer tentativa de não efetivação desse direito seja punida.