PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TOCANTE A TUTELA, CURATELA E DO DIREITO DE FAMÍLIA

Resumo

Busca-se através desse artigo abordar os novos conceitos jurídicos civis em relação às pessoas com deficiência. Com o passar do tempo vários valores foram sendo assimilados, entre eles e o de maior relevância é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, na qual é muito importante e vem sendo muito discutido em relação aos direitos e garantias concedidos as pessoas deficientes. Desse modo versaremos sobre os avanços obtidos através da Lei 13.146 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que trata principalmente dos aspectos civis ligados a capacidade, curatela e aos direitos de família. Visando uma explanação sobre o tema e seus novos conceitos, faremos uma análise comparada do Código Civil anterior a Lei 13.146 e posterior a mesma.