NOÇÕES PRELIMINARES SOBRE A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

Resumo

O presente trabalho pretendeu discorrer sobre a teoria geral dos contratos a partir dos aspectos conceituais, bem como a evolução histórica, função social do contrato e os elementos que compõem o plano de existência, plano de validade e plano de eficácia negocial. Entretanto cada contrato tem regras específicas a depender se seu objeto, não obstante existem requisitos que são gerais, ou seja, cabíveis a todos os contratos e estão tipificados no Art. 104 do Código Civil e são eles, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei, no tocante aos princípios norteadores do direito contratual procurou-se mencionar e conceituar cada um demonstrando o dispositivo legal pertinente. Todavia objetivou- se ainda, explicar e conceituar o instituto da interpretação dos contratos, descrevendo suas espécies e os princípios que a embasam.