GENERALIDADES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Resumo

Em virtude da grande ocorrência dos danos causados por determinadas condutas, o Direito brasileiro tem o compromisso de se aprimorar cada vez mais para resolver os conflitos de forma justa e coerente. A responsabilidade civil é uma dessas formas, ela é o ramo do Direito Civil que estuda o fenômeno da reparação do dano. Este instituto se encontra no cenário atual com aplicação dilatada, em razão das pessoas buscarem o judiciário a fim de resolver meros problemas do dia a dia. Por esse motivo, torna-se indispensável o conhecimento deste ramo do Direito Civil, seu ingresso no direito brasileiro devido a influências francesas; suas modalidades denominadas objetiva, subjetiva, contratual e extracontratual. Também é necessário conhecer os pressupostos, bem como a conduta (ação ou omissão), a imputabilidade que possui caráter diferente dos outros pressupostos, o nexo de causalidade, o dano, e o dolo ou culpa do agente. Esses pressupostos servem para julgar se, no caso concreto, configura a responsabilidade civil e cabe a indenização. E finalmente, identificar as causas que podem excluir essa responsabilidade.