IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS E LOJAS MAÇÔNICAS

André Roberto VILLA REAL

Resumo


 

Neste artigo, visa-se elaborar uma ideia do que seria a imunidade tributária religiosa e se há possibilidade desta se estender para as lojas maçônicas, seguindo definições doutrinarias. Será tecido comentários a respeito das jurisprudências do STF a respeito do assunto. Com tantas opiniões doutrinarias à cerca do assunto, podemos tecer um artigo onde há diversas formas de compreensão e extensão da imunidade tributária. Esta imunidade que é prevista constitucionalmente e que detém participação na constituição desde sua elaboração.


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