JUSTIÇA RESTAURATIVA: DA PACIFICAÇÃO SOCIAL À REEDUCAÇÃO DELITIVA
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o contemporâneo enfoque sobre o direito penal denominado Justiça Restaurativa, sua gênese e desenvolvimento na cultura jurídica e doutrinária brasileira e internacional, bem como seus reflexos e desdobramentos no sistema penal e processual penal pátrio.