O ATO INFRACIONAL E A DISCUSSÃO SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Resumo

Buscou-se por meio deste artigo fazer um escorço histórico em relação ao ato infracional, desde seu surgimento passando pelas etapas penais até chegar ao ECA, bem como discutir brevemente os tipos de medidas aos quais a pessoa que cometeu o ato infracional é submetida, trazendo o ECA como instrumento crucial para a compreensão da criança e o adolescente autor de ato infracional como um ser em situação peculiar de desenvolvimento. Discorrei, sobretudo, o papel fundamental da família no processo de ressocialização do adolescente que cometeu o ato infracional e a dificuldade de reintegrá-lo ao âmbito social, pelo preconceito, trazendo uma discussão sobre o papel manipulador desempenhado pela mídia e por fim uma breve analise sobre a questão da redução da maioridade penal como um método ineficaz.