DESAPOSENTAÇÃO – A BUSCA POR UM BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO

Resumo

A Desaposentação é uma forma de reverter a aposentadoria que o segurado vinha recebendo com o intuito de perceber uma nova aposentadoria, sendo esta mais vantajosa. É certo que o referido instituto, apesar de ser discutido há tempos, ainda provoca grandes debates sobre sua possibilidade ou não. Assim, neste trabalho foi abordado os principais temas acerca do instituto, tais como a disponibilidade do direito à aposentadoria, violação do ato jurídico perfeito e a restituição das partes ao status quo ante, bem como possíveis soluções para os conflitos.