ELEVAÇÃO DA PENA MÁXIMA IMPOSTA PELO CÓDIGO PENAL DE 1940

Resumo

Pretende-se por meio deste trabalho, chegar à reflexão acerca da pena máxima atual no Brasil. Para isso é preciso compreender como surgiu a lei penal brasileira; refletir também sobre a adequação da lei penal na sociedade com o passar dos anos e comparar a eficácia da pena na época que o código penal de 1940 entrou em vigor com os tempos atuais. Apesar de não serem numerosos os comentários acerca da pena máxima no Brasil, ocorreram já algumas criações de anteprojetos com o objetivo de aumentar a quantidade de pena máxima.