A MAIORIDADE PENAL E A IMPUTABILIDADE DEMOCRÁTICA

Daniel Oliveira de BARROS, Cláudio José Palmas SANCHEZ

Resumo


O presente trabalho tem por finalidade destrinchar o atual e polêmico tema titular. Não somente, externar um ponto de vista particular, elencando antecedentes históricos e elementos comparativos nacional e internacionalmente, desde a sua criação até as medidas criadas e seu contínuo desfecho que se alastram até os dias de hoje.

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