O DESVIRTUAMENTO DO CARÁTER SUBSIDIÁRIO DO DIREITO PENAL

Resumo

O presente trabalho teve como cerne o desvirtuamento da subsidiariedade do Direito Penal na atualidade, assim como a forma que a sociedade interage com essa vertente do Direito. A manipulação de leis penais também foi abordada. Sob esse panorama o estudo foi desenvolvido, atentando para o contexto social em que vivemos, que possui como uma de suas principais característica a constante sensação de insegurança. Sendo utilizado como escopo o manuseio dos poderes legislativo e midiático na exploração dos crimes e no desencadeamento da banalização do Direito Penal, com a consequente desvinculação do seu caráter de ultima ratio. No fecho, o caos gerado por esta distorção foi abordado.