RELAÇÃO DE CONSUMO E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR: UMA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO.

Resumo

O presente artigo buscou elucidar as evoluções históricas da relação de consumo que foram acontecendo desde a antiguidade nos primórdios dos tempos, até as relações presentes em nosso século atual, com o advento da internet e a possibilidade das compras por meio de sites eletrônicos, ou seja, aquelas fora do estabelecimento, por telefone ou a domicílio. Tentou informar os polos dessa relação, quais sejam, de um lado consumidor e de outro lado fornecedor. Procurou elucidar a vulnerabilidade do consumidor frente a essa relação de consumo, sendo ele a parte menos preparada, menos informada, e a necessidade de proteção desse consumidor. Procurou também demonstrar os dispositivos que nortearam para que fossem criadas as legislações atinentes a proteção do consumidor, tais como Constituição Federal, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e Código de Defesa do Consumidor. Elucidou quem seria a figura de um fornecedor e quem seria a figura de um consumidor, e quando ocorreria uma relação entre eles. Verificou-se também a necessidade de maior proteção ao consumidor quando se tratar de compras realizadas em sites eletrônicos de países internacionais, haja vista que esses países muitas vezes não possuem sede em território Brasileiro, trazendo um problema a esse consumidor que queira ingressar com alguma ação para a satisfação de uma determinada lide, ou resolução de algum problema proveniente dessa compra.