CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS ACERCA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Resumo

O presente trabalho destina-se ao estudo histórico da responsabilidade penal da pessoa jurídica, notadamente no que concerne à pratica de crimes ambientais. Primeiramente, fez-se necessário apresentar como foi inserida a possibilidade de responsabilização da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro, apontando como o legislador constituinte a previu na Constituição, bem como a forma em que protegeu o meio ambiente. Também se apontou, embora não profundamente, como surgiu a responsabilidade penal da pessoa coletiva, sob o ponto de vista histórico, em outros países, principalmente na Europa. Na sequência, sem querer esgotar o assunto, expôs-se as teorias que norteiam a responsabilidade penal da pessoa jurídica; discorrendo sobre as teorias da ficção e da personalidade real, bem como a teoria mista, que surgiu na Europa e que tentou sintetizar as teorias anteriores, apontando qual teoria é adotada no Brasil e como é prevista a responsabilização da pessoa jurídica no ordenamento pátrio. Por fim, concluiu-se o presente trabalho apontando o elemento humano que exterioriza as condutas da pessoa jurídica, havendo assim a possibilidade de ocorrer uma dupla responsabilização penal, sofrendo uma sanção tanto a pessoa física, como a pessoa jurídica.