A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO DE DROGAS NO BRASIL E O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: UMA DISCUSSÃO EXTREMAMENTE PERIGOSA

Resumo

Busca-se através desse trabalho tecer uma análise crítica sobre a proposta de descriminalização do uso de drogas no Brasil, que vem tomando conta das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF) ultimamente. Como previsto no título, o trabalho buscará expor vários aspectos presentes em meio à discussão, mesmo que seja extremamente difícil estabelecer um lado correto para esse tema. Para tratar do assunto, é extremamente necessário expressar todos os problemas aos quais está ligado, como por exemplo o combate ao tráfico. Feito isso, passaremos para uma análise de contraposição entre a proposta de descriminalização das drogas e o princípio da alteridade no Direito Penal brasileiro. Para concluir, deve-se destacar que trata-se de uma discussão muito perigosa, principalmente levando-se em conta que pode ser usada para tirar a atenção da sociedade dos escândalos de corrupção que eclodiram no país nos últimos tempos.