RESPONSABILIDADE CIVIL PELA USURPAÇÃO DO TEMPO ÚTIL

Resumo

O presente trabalho, elaborado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em direito civil lato sensu, busca averiguar a possibilidade e relevância do reconhecimento da responsabilidade civil pela perda do tempo útil, tendo em vista as inúmeras interferências – já existentes outrora, porém mais acentuadas ultimamente – no tempo livre de que dispõe o ser humano. Levando em conta a relevância do tempo na vida das pessoas, mormente diante das inúmeras atribuições que são assumidas nos dias de hoje, as quais exigem maior ocupação desse tempo, faz-se necessário investigar até que ponto uma interferência no tempo livre se mostra legítima ou não, bem como se pode levar à existência de um dano ou não.