O ESTADO COMO VIOLADOR DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo explorar a transição e a origem histórica do sistema penitenciário, bem como sua causa para se tornar a principal penalidade no sistema punitivo na atualidade. Para isso, apresenta-se a influência de cada fase histórica no direito penal e o desenvolvimento da pena como meio punitivo na sociedade e a tentativa de torna-la um meio de ressocialização para o apenado. Será apresentada uma crítica ao sistema prisional brasileiro e a sua ineficiência em virtude da negligência do sistema por parte do Poder Público, o que acaba afetando os direitos fundamentais dos presos e de seus familiares.