AS REVISTAS ÍNTIMAS REALIZADAS EM VISITANTES DOS PRESOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo científico tem como objeto de estudo as revistas íntimas realizadas nos visitantes dos presos nos estabelecimentos penais brasileiros. Trata-se de um confronto de interesses entre a dignidade que é inerente à pessoa humana e o direito à segurança penitenciária, que para ser mantida, utiliza-se de métodos inadequados e ineficazes, que violam gravemente outros direitos fundamentais, além do direito ao tratamento digno. Foram explanadas, ainda, através de estudo bibliográfico, as consequências quando da realização da revista íntima vexatória em pessoas que ocupam grupos de maior vulnerabilidade social, como crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física, além de tentar demonstrar que o procedimento adotado é marcado por um viés preconceituoso, uma vez que transfere ao visitante, geralmente familiar do preso, o ônus daqueles que praticaram uma infração penal, o que é vedado pelo princípio da intranscendência ou pessoalidade da pena. Por fim, foram expostas sugestões de mudança do método adotado pelas unidades prisionais para tentar coibir a entrada de objetos e substâncias ilícitas para o interior delas, a fim de minimizar os efeitos negativos e a violação a direitos básicos do ser humano.